A Usucapião socorre a pessoa que exerce a posse do imóvel de fato, ou seja, constrói, reforma ou amplia, cuida dele, paga impostos e age como se fosse dono(a) do imóvel e não tem outra forma de regularizar e transformar a Posse em Propriedade.
A ideia é dar segurança e tranquilidade para quem realmente utiliza o imóvel
📌 O que é Usucapião Extrajudicial?
O Usucapião Extrajudicial é um procedimento realizado diretamente em cartório de registro de imóveis, sem necessidade de ação judicial, permitindo a regularização da propriedade quando o possuidor cumpre os requisitos legais.
✅ Vantagens em Santo André
- Processo mais rápido que o judicial.
- Menor custo e burocracia.
- Reconhecimento oficial da posse prolongada.
- Segurança jurídica para venda ou financiamento do imóvel.
📍 Como funciona em Santo André?
Em Santo André, o interessado deve procurar um cartório de registro de imóveis com:
- Documentos pessoais e do imóvel.
- Planta e memorial descritivo assinados por profissional habilitado.
- Declaração de tempo de posse contínua e pacífica.
- Certidões negativas e anuência dos confrontantes.
Após análise, o cartório registra a propriedade em nome do possuidor.
🔎 Requisitos Legais
Os principais requisitos para o usucapião extrajudicial são:
- Posse contínua e sem oposição.
- Prazo mínimo de ocupação (varia conforme modalidade).
- Imóvel localizado em Santo André devidamente identificado.
📞 Consultoria Especializada
Para garantir sucesso no processo de Usucapião Extrajudicial em Santo André, é recomendável contar com apoio de um advogado especialista em direito imobiliário.
